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Policiais e Bombeiros DF: Câmara aprova aumento salarial de até 25%

22/09/2020

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Atenção, concurseiros! A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória n° 971, que garante o reajuste salarial de 8% para os Policiais Civis do Distrito Federal, além do aumento de 25% para os Policiais Militares e Bombeiros do DF. Agora, o texto segue para o Senado e deve ser votado até esta terça-feira, dia 22, uma vez que a MP perde a validade após a data.

A Medida foi publicada antes da sanção do projeto de socorros aos estados, que vedou reajustes aos servidores até o fim de 2021. Os partidos defenderam que a revisão salarial não impactaria as contas públicas por não criar novas despesas e por ser custeado pelo Fundo Constitucional do DF.

Vale lembrar que o Congresso já havia permitido o aumento salarial em um projeto de lei votado em 13 de maio deste ano. A proposta alterou a lei orçamentária de 2020, prevendo o pagamento aos profissionais retroativo a janeiro do ano corrente.

Fundo Constitucional

Os aumentos das remunerações dos policiais e bombeiros do Distrito Federal serão pagos com dinheiro do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), bancado pela União. Segundo as informações, em 2020, R$ 15,73 bilhões foram reservados para cobrir gastos com segurança pública, saúde e educação no DF.

O relator do texto, deputado Luis Miranda (DEM-DF), enfatizou que, como o reajuste já era previsto e será custeado pelo FCDF, não terá aumento de gastos. 

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