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Agendar conversa gratuitaBoas notícias concurseiros! O concurso da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) pode se tornar uma realidade ainda neste semestre.
Isso porque o pedido para abertura de concurso público está em andamento no Ministério do Planejamento. A previsão é do provimento de 240 vagas para o cargo de Procurador da Fazenda Nacional com remuneração inicial de aproximadamente R$ 20 mil.
Último edital
O último concurso realizado pela PGFN foi em 2015 e disponibilizou 150 vagas para o cargo de Procurador da Fazenda Nacional de 2ª Categoria. Ao candidato, era requisito ter formação superior no curso de Direito e encontrar-se inscrito junto à Ordem dos Advogados do Brasil.
São atribuições, de acordo com o edital, do cargo de Procurador da Fazenda Nacional:
- Apurar a liquidez e certeza da dívida ativa da União de natureza tributária, inscrevendo-a para fins de cobrança, amigável ou judicial;
- Representar privativamente a União, na execução de sua dívida ativa de caráter tributário;
- Examinar previamente a legalidade dos contratos, acordos, ajustes e convênios que interessem ao Ministério da Fazenda, inclusive os referentes à dívida pública externa, e promover a respectiva rescisão por via administrativa ou judicial;
- Representar a União nas causas de natureza fiscal;
- Desempenhar as atividades de consultoria e assessoramento jurídicos no âmbito do Ministério da Fazenda e seus órgãos autônomos e entes tutelados.
O processo seletivo do último concurso foi dividido em:
- Prova Objetiva I, foi dividida em três grupos com os seguintes assuntos:
- Grupo I: Direito Constitucional; Direito Tributário; Direito Financeiro e Econômico e Direito Administrativo.
- Grupo II: Direito Internacional Público; Direito Empresarial; Direito Civil e Direito Processual Civil.
- Grupo III: Direito Penal e Processual Penal; Direito do Trabalho e Processual do Trabalho e Direito da Seguridade Social.
- Prova Discursiva I, elaboração de um parecer e três questões discursivas com os temas:
- Grupo I: Direito Constitucional; Direito Tributário; Direito Financeiro e Econômico e Direito Administrativo.
- Prova Discursiva II, elaboração de peça judicial e três questões discursivas com os temas:
- Grupo I: Direito Constitucional; Direito Tributário; Direito Financeiro e Econômico e Direito Administrativo.
- Grupo II: Direito Internacional Público; Direito Empresarial; Direito Civil e Direito Processual Civil.
- Prova Discursiva III, elaboração de dissertação e três questões discursivas com os temas:
- Grupo I: Direito Constitucional; Direito Tributário; Direito Financeiro e Econômico e Direito Administrativo.
- Grupo III: Direito Penal e Processual Penal; Direito do Trabalho e Processual do Trabalho e Direito da Seguridade Social.
- Prova Oral, relacionada aos temas:
- Direito Constitucional;
- Direito Tributário;
- Direito Financeiro e Econômico;
- Direito Administrativo;
- Direito Empresarial;
- Direito Civil;
- Direito Processual Civil.
- Avaliação de Títulos
- Sindicância de vida pregressa
Para mais informações, acesse o edital de 2015!