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Procurador da Fazenda Nacional: solicitação de concurso tem movimentação

15/08/2018

Boas notícias concurseiros! O concurso da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) pode se tornar uma realidade ainda neste semestre.

Isso porque o pedido para abertura de concurso público está em andamento no Ministério do Planejamento. A previsão é do provimento de 240 vagas para o cargo de Procurador da Fazenda Nacional com remuneração inicial de aproximadamente R$ 20 mil.

Último edital
O último concurso realizado pela PGFN foi em 2015 e disponibilizou 150 vagas para o cargo de Procurador da Fazenda Nacional de 2ª Categoria. Ao candidato, era requisito ter formação superior no curso de Direito e encontrar-se inscrito junto à Ordem dos Advogados do Brasil.

São atribuições, de acordo com o edital, do cargo de Procurador da Fazenda Nacional:

  • Apurar a liquidez e certeza da dívida ativa da União de natureza tributária, inscrevendo-a para fins de cobrança, amigável ou judicial;
  • Representar privativamente a União, na execução de sua dívida ativa de caráter tributário;
  • Examinar previamente a legalidade dos contratos, acordos, ajustes e convênios que interessem ao Ministério da Fazenda, inclusive os referentes à dívida pública externa, e promover a respectiva rescisão por via administrativa ou judicial;
  • Representar a União nas causas de natureza fiscal;
  • Desempenhar as atividades de consultoria e assessoramento jurídicos no âmbito do Ministério da Fazenda e seus órgãos autônomos e entes tutelados.

O processo seletivo do último concurso foi dividido em:

  • Prova Objetiva I, foi dividida em três grupos com os seguintes assuntos:
    • Grupo I: Direito Constitucional; Direito Tributário; Direito Financeiro e Econômico e Direito Administrativo.
    • Grupo II:  Direito Internacional Público; Direito Empresarial; Direito Civil e Direito Processual Civil.
    • Grupo III: Direito Penal e Processual Penal; Direito do Trabalho e Processual do Trabalho e Direito da Seguridade Social.
  • Prova Discursiva I, elaboração de um parecer e três questões discursivas com os temas:
    • Grupo I: Direito Constitucional; Direito Tributário; Direito Financeiro e Econômico e Direito Administrativo.
  • Prova Discursiva II, elaboração de peça judicial e três questões discursivas com os temas:
    • Grupo I: Direito Constitucional; Direito Tributário; Direito Financeiro e Econômico e Direito Administrativo.
    • Grupo II:  Direito Internacional Público; Direito Empresarial; Direito Civil e Direito Processual Civil.
  • Prova Discursiva III, elaboração de dissertação e três questões discursivas com os temas:
    • Grupo I: Direito Constitucional; Direito Tributário; Direito Financeiro e Econômico e Direito Administrativo.
    • Grupo III: Direito Penal e Processual Penal; Direito do Trabalho e Processual do Trabalho e Direito da Seguridade Social.
  • Prova Oral, relacionada aos temas:
    • Direito Constitucional;
    • Direito Tributário;
    • Direito Financeiro e Econômico;
    • Direito Administrativo;
    • Direito Empresarial;
    • Direito Civil;
    • Direito Processual Civil.
  • Avaliação de Títulos

  • Sindicância de vida pregressa

Para mais informações, acesse o edital de 2015!