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Procuradoria-Geral SC: Concurso tem novas atualizações

29/08/2018

Atenção concurseiros! Após divulgação do regimento do concurso e dos nomes que formam a comissão organizadora, o certame da Procuradoria-Geral de Estado de Santa Catarina apresentou novo andamento.

Em publicação no Diário Oficial do Estado, o Procurador-Geral transmitiu ao Procurador-Adjunto a autorização para assinatura de atos referentes ao concurso público, entre eles, o edital.

O número de vagas e os cargos contemplados no certame ainda não foram divulgados. A realização do concurso para a PGE SC pode ser considerada urgente, uma vez que o último processo seletivo foi realizado há oito anos.

Último edital
O último certame realizado pela PGE SC foi em 2010, com o provimento de 15 vagas para o cargo de classe inicial da carreira de Procurador do Estado de Santa Catarina.

São algumas atribuições do cargo:

  • Exercer a representação judicial e extrajudicial do Estado, inclusive com necessidade de viagens para comparecimento a atos judiciais, tais como audiências, vistorias, perícias judiciais e extrajudiciais, constatação sobre as condições dos bens penhorados em execuções fiscais da Fazenda Pública;
  • Prestar consultoria e assessoramento jurídico ao Estado e nos casos previstos em lei;
  • Propor a adoção de normas, medidas e procedimentos destinados ao aprimoramento da Procuradoria Geral do Estado e da administração pública;
  • Transigir e dar ou receber quitações, nos limites da lei.

O processo seletivo do concurso público de 2010 foi dividido em quatro etapas:

  • 1° – Prova escrita com questões objetivas;
  • 2° – Prova prática escrita;
  • 3° – Prova oral;
  • 4° – Prova de Títulos.

Os assuntos cobrados nas três primeiras fases foram:

  • Direito Constitucional;
  • Direito Civil;
  • Direito Administrativo;
  • Direito Tributário;
  • Direito do Trabalho;
  • Direito Penal;
  • Direito Processual (Civil, Penal, Constitucional, Administrativo, Tributário e do Trabalho);
  • Legislação do Estado de Santa Catarina.

Para mais informações, acesse o edital de 2010.