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Agendar conversa gratuitaAtenção concurseiros! Após divulgação do regimento do concurso e dos nomes que formam a comissão organizadora, o certame da Procuradoria-Geral de Estado de Santa Catarina apresentou novo andamento.
Em publicação no Diário Oficial do Estado, o Procurador-Geral transmitiu ao Procurador-Adjunto a autorização para assinatura de atos referentes ao concurso público, entre eles, o edital.
O número de vagas e os cargos contemplados no certame ainda não foram divulgados. A realização do concurso para a PGE SC pode ser considerada urgente, uma vez que o último processo seletivo foi realizado há oito anos.
Último edital
O último certame realizado pela PGE SC foi em 2010, com o provimento de 15 vagas para o cargo de classe inicial da carreira de Procurador do Estado de Santa Catarina.
São algumas atribuições do cargo:
- Exercer a representação judicial e extrajudicial do Estado, inclusive com necessidade de viagens para comparecimento a atos judiciais, tais como audiências, vistorias, perícias judiciais e extrajudiciais, constatação sobre as condições dos bens penhorados em execuções fiscais da Fazenda Pública;
- Prestar consultoria e assessoramento jurídico ao Estado e nos casos previstos em lei;
- Propor a adoção de normas, medidas e procedimentos destinados ao aprimoramento da Procuradoria Geral do Estado e da administração pública;
- Transigir e dar ou receber quitações, nos limites da lei.
O processo seletivo do concurso público de 2010 foi dividido em quatro etapas:
- 1° – Prova escrita com questões objetivas;
- 2° – Prova prática escrita;
- 3° – Prova oral;
- 4° – Prova de Títulos.
Os assuntos cobrados nas três primeiras fases foram:
- Direito Constitucional;
- Direito Civil;
- Direito Administrativo;
- Direito Tributário;
- Direito do Trabalho;
- Direito Penal;
- Direito Processual (Civil, Penal, Constitucional, Administrativo, Tributário e do Trabalho);
- Legislação do Estado de Santa Catarina.
Para mais informações, acesse o edital de 2010.