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Reforma Tributária: Relator reapresenta proposta

28/11/2018

Na última terça-feira, dia 27, o relator da proposta da reforma tributária, deputado Luiz Carlos Hauly, reapresentou o parecer sobre o tema.

A principal medida do documento, que Hauly apresentou, é a substituição de 9 impostos por apenas 1, o Imposto Sobre Operações de Bens e Serviços (IBS). De acordo com o deputado, este imposto tem como modelo o imposto sobre valor agregado que existe na Europa e no Canadá.

Caso aprovado da maneira que foi apresentado, o IBS irá substituir os seguintes pontos:

  • Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
  • Imposto Sobre Serviços (ISS);
  • Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
  • Programa de Integração Social (PIS);
  • Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
  • Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide);
  • Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
  • Imposto sobre Operações Financeiras (IOF);
  • Salário-educação.

Além disso, Hauly defendeu a fusão da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) com o Imposto de Renda e a criação de um imposto seletivo para energia, combustíveis, telecomunicações, cigarros e bebidas.

O deputado afirmou que a atual proposta não afeta a carga tributária, também conhecida como o patamar de impostos pagos em relação à riqueza do país.

Votação
A votação em relação à proposta reapresentada pelo deputado foi adiada após o pedido de vista, ou seja, foi solicitado mais tempo para que os parlamentares da comissão especial analisem o relatório.

Além disso, por se tratar de uma emenda à Constituição (PEC), esta proposta só poderá entrar em vigor quando a intervenção militar no Rio de Janeiro acabar.