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Secretaria da Fazenda do Mato Grosso: Órgão solicita novo concurso para suprir déficit

22/11/2018

Atenção concurseiros! A Secretaria da Fazenda do Mato Grosso entrou com uma solicitação para realizar um novo concurso público. Um dos motivos deste pedido é o déficit em seu quadro atual de servidores. O órgão, que não realiza um certame há dez anos, possui cerca de 350 cargos vagos.

De acordo com informações da própria Sefaz-MT, o concurso terá provimento de vagas para cargos de Agente e Fiscal de Tributos Estaduais, com salários entre R$19 mil e R$24 mil.  

Mesmo com esse grande déficit, o novo pedido ainda não teve resposta do Governo do Estado do Mato Grosso e, com isso, segue sem previsão para ser autorizado.

Em agosto deste ano, a Sefaz-MT já havia apresentado uma solicitação para realizar um novo certame, porém, em nota, o governo do estado negou o pedido levando em consideração o Decreto n° 675, que determina o contingenciamento dos gastos do Poder Executivo do Mato Grosso. Entre as medidas do decreto, está a suspensão de concursos públicos pelo período de dois anos.

Último Edital
Realizado em 2008 pela Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual da Universidade do Estado de Mato Grosso (FAESPE/UNEMAT), o certame da Sefaz-MT teve o provimento de 77 vagas gerais, e 8 para candidatos com deficiência, para o cargo de Agente de Tributos Estaduais.

De acordo com o edital, são funções deste cargo:

  • Executar procedimentos fiscais para verificar a regularidade no cumprimento das obrigações tributárias pelo sujeito passivo, sobre operações relativas a mercadorias em trânsito, tributos diretos e, nos sistemas de informação e/ou controle de tributos, constituir o crédito tributário mediante lançamento sobre operações relativas à mercadorias em trânsito;
  • Controlar, manifestar, em que for parte nos Processos Administrativos Tributários – PAT;
  • Proceder à arrecadação de tributos em locais onde não haja convênios da Secretaria de Estado de Fazenda com instituições financeiras para execução de tal serviço.

O processo seletivo foi dividido em:

  • Prova Objetiva
    • Conhecimentos Básicos
      • Língua Portuguesa (15 questões);
      • Noções de Informática (5 questões);
      • Matemática (5 questões);
      • Estatística (5 questões);
      • História Política e Econômica de Mato Grosso (5 questões);
      • Geografia de Mato Grosso (5 questões).

    • Conhecimentos Específicos
      • Direito Tributário (15 questões);
      • Legislação Específica Estadual (10 questões);
      • Direito Administrativo (10 questões);
      • Direito Constitucional (5 questões);
      • Direito Empresarial (5 questões);
      • Direito Penal (5 questões);
      • Contabilidade (10 questões).

Clique aqui para conferir o edital completo do concurso de 2008 da Sefaz-MT.