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Sefaz BA: Concurso para Agente de Tributos será de nível superior

10/07/2020

Atenção, concurseiros! De acordo com a Secretaria da Administração do Estado da Bahia, o próximo concurso da Sefaz BA com vagas para Agente de Tributos seguirá exigindo que os candidatos às vagas do cargo possuam formação em nível superior. 

A dúvida em relação à escolaridade da carreira surgiu em junho deste ano, após o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar uma ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo partido Democratas (DEM). Na decisão, a ministra Rosa Weber votou pela manutenção do nível médio como principal requisito.

Na época, a ação deu a entender que seria inconstitucional a cobrança do nível superior para o ingresso na carreira. Porém, nesta sexta-feira, dia 10, a Saeb confirmou que o cargo segue exigindo formação em nível superior.

Ainda segundo a Secretaria da Administração, assim que o concurso da Sefaz BA tiver atualizações, novas informações serão divulgadas.

A expectativa é que o certame do órgão tenha o provimento de 20 vagas para a carreira de Agente de Tributos. A Sefaz BA não realiza uma seleção para o cargo há 30 anos. Para concorrer ao cargo, é necessário ter nível superior completo em qualquer área de atuação.

Necessidade de um concurso

Desde o início do segundo semestre de 2019, a Sefaz BA vem cobrando do governador Rui Costa a convocação do concurso, uma vez que o quadro de servidores do órgão está com média de idade de 58 anos, com funcionário próximos de entrar com pedido de aposentadoria. 

De acordo com o Sindicato, uma nota técnica para iniciar o certame já foi realizada, com obediência dos pré-requisitos formais, entre eles, a publicação da dispensa de licitação para contratação da Banca Organizadora que ficará responsável pela realização do concurso. 

Vale lembrar que o último concurso da Sefaz BA, com vagas para Agentes de Tributos, foi realizado há três décadas, sendo assim, a realização deste concurso é uma vitória tanto do Sindsefaz, quanto dos servidores do cargo. 

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