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Agendar conversa gratuitaÓtimas notícias, concurseiros! O novo concurso da Secretaria da Fazenda da Bahia está previsto na Proposta Orçamentária Anual de 2021 do estado. Vale lembrar que esse documento servirá como base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do próximo ano.
Segundo o documento, estão previstas 20 vagas para provimento no certame da Sefaz BA. O quantitativo previsto é o mesmo que já foi autorizado pelo governador Rui Costa, em 2019. A expectativa é que todas as vagas sejam para o cargo de Agente de Tributos.
Com a previsão orçamentária, a expectativa da realização de uma nova seleção em 2021 apenas aumenta. Clique aqui e confira o documento.
Edital será divulgado após a pandemia
De acordo com as informações, integrantes do Sindsefaz se reuniram com o Secretário da Administração do Estado da Bahia, Edelvino Góes, e com o superintendente de Recursos Humanos, Adriano Trombone, para discutirmos questões pendentes na pauta de reivindicações junto à Secretaria.
Sobre o concurso da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia, a informação repassada pelo secretário e pelo superintendente é que as questões internas da SAEB já foram adotadas, mas o edital para Agente de Tributos não pode ser publicado enquanto não for possível a realização das provas, dificultadas pela pandemia.
Concurso Sefaz BA
De acordo com a Secretaria da Administração do Estado da Bahia, o próximo concurso da Sefaz BA com vagas para Agente de Tributos seguirá exigindo que os candidatos às vagas do cargo possuam formação em nível superior.
A dúvida em relação à escolaridade da carreira surgiu em junho deste ano, após o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar uma ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo partido Democratas (DEM). Na decisão, a ministra Rosa Weber votou pela manutenção do nível médio como principal requisito.
Na época, a ação deu a entender que seria inconstitucional a cobrança do nível superior para o ingresso na carreira. Porém, a Saeb confirmou que o cargo segue exigindo formação em nível superior.
Ainda segundo a Secretaria da Administração, assim que o concurso da Sefaz BA tiver atualizações, novas informações serão divulgadas.
A Sefaz BA não realiza uma seleção para o cargo há 30 anos. Para concorrer ao cargo, é necessário ter nível superior completo em qualquer área de atuação.
Necessidade de um concurso
Desde o início do segundo semestre de 2019, a Sefaz BA vem cobrando do governador Rui Costa a convocação do concurso, uma vez que o quadro de servidores do órgão está com média de idade de 58 anos, com funcionário próximos de entrar com pedido de aposentadoria.
De acordo com o Sindicato, uma nota técnica para iniciar o certame já foi realizada, com obediência dos pré-requisitos formais, entre eles, a publicação da dispensa de licitação para contratação da Banca Organizadora que ficará responsável pela realização do concurso.
Vale lembrar que o último concurso da Sefaz BA, com vagas para Agentes de Tributos, foi realizado há três décadas, sendo assim, a realização deste concurso é uma vitória tanto do Sindsefaz, quanto dos servidores do cargo.