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Sefaz BA: Saeb esclarece o que falta para novo concurso

25/01/2021

Atenção, concurseiros! De acordo com a Secretaria da Administração da Bahia, em função da pandemia do coronavírus, as atividades do concurso da Secretaria da Fazenda do Estado encontram-se suspensas. Sendo assim, o edital só deve ser divulgado com o término ou controle de Covid-19 no estado.

Além disso, para que o certame da Sefaz BA ocorra, é necessário ainda que a banca organizadora seja contratada, processo que também segue suspenso. A informação foi divulgada ao site Folha Dirigida nesta segunda-feira, dia 25 de janeiro. 

“A divulgação da banca e a publicação do edital são etapas subsequentes à contratação da empresa organizadora do concurso, para a qual não há previsão”, explicou a Saeb ao site Folha Dirigida.

PLOA 2021 prevê edital

O novo concurso da Secretaria da Fazenda da Bahia está previsto na Proposta Orçamentária Anual de 2021 do estado. Vale lembrar que esse documento servirá como base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do próximo ano.

Segundo o documento, estão previstas 20 vagas para provimento no certame da Sefaz BA. O quantitativo previsto é o mesmo que já foi autorizado pelo governador Rui Costa, em 2019. A expectativa é que todas as vagas sejam para o cargo de Agente de Tributos.

Vale lembrar que estar presente na PLOA não significa que o concurso será de fato realizado, porém aumenta a expectativa da realização de uma nova seleção em 2021. Clique aqui e confira o documento.

Edital será divulgado após a pandemia

De acordo com as informações, integrantes do Sindsefaz se reuniram com o Secretário da Administração do Estado da Bahia, Edelvino Góes, e com o superintendente de Recursos Humanos, Adriano Trombone, para discutirmos questões pendentes na pauta de reivindicações junto à Secretaria.

Sobre o concurso da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia, a informação repassada pelo secretário e pelo superintendente é que as questões internas da SAEB já foram adotadas, mas o edital para Agente de Tributos não pode ser publicado enquanto não for possível a realização das provas, dificultadas pela pandemia.

Concurso Sefaz BA

De acordo com a Secretaria da Administração do Estado da Bahia, o próximo concurso da Sefaz BA com vagas para Agente de Tributos seguirá exigindo que os candidatos às vagas do cargo possuam formação em nível superior. 

A dúvida em relação à escolaridade da carreira surgiu em junho deste ano, após o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar uma ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo partido Democratas (DEM). Na decisão, a ministra Rosa Weber votou pela manutenção do nível médio como principal requisito.

Na época, a ação deu a entender que seria inconstitucional a cobrança do nível superior para o ingresso na carreira. Porém, a Saeb confirmou que o cargo segue exigindo formação em nível superior.

Ainda segundo a Secretaria da Administração, assim que o concurso da Sefaz BA tiver atualizações, novas informações serão divulgadas.

A Sefaz BA não realiza uma seleção para o cargo há 30 anos. Para concorrer ao cargo, é necessário ter nível superior completo em qualquer área de atuação.

Necessidade de um concurso

Desde o início do segundo semestre de 2019, a Sefaz BA vem cobrando do governador Rui Costa a convocação do concurso, uma vez que o quadro de servidores do órgão está com média de idade de 58 anos, com funcionário próximos de entrar com pedido de aposentadoria. 

De acordo com o Sindicato, uma nota técnica para iniciar o certame já foi realizada, com obediência dos pré-requisitos formais, entre eles, a publicação da dispensa de licitação para contratação da Banca Organizadora que ficará responsável pela realização do concurso. 

Vale lembrar que o último concurso da Sefaz BA, com vagas para Agentes de Tributos, foi realizado há três décadas, sendo assim, a realização deste concurso é uma vitória tanto do Sindsefaz, quanto dos servidores do cargo. 

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