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Sefaz BA: Secretário solicita a convocação de todos candidatos habilitados

22/01/2020

Atenção concurseiros! Em nota divulgada, o Secretário da Fazenda da Bahia, Manoel Vitório da Silva Filho, solicita a convocação de todos os candidatos habilitados no último concurso da Sefaz BA, com o provimento de vagas para a carreira de Auditor Fiscal. 

A decisão se refere ao concurso do órgão que teve o resultado publicado no DOE, em 17 dezembro de 2019, mediante a Portaria SAEB/SEFAZ n° 001, 16 de dezembro de 2019. Confira a seguir a nota assinada pelo Secretário da Fazenda da BA:

O concurso

Na época, o certame teve o provimento de 58 vagas para três áreas de conhecimento do cargo de Auditor Fiscal.

As oportunidades foram divididas entre:

  • Auditor Fiscal – Administração, Finanças e Controle Interno: 16 vagas de ampla concorrência, 7 vagas para candidatos negros e 1 vaga para candidatos com deficiência;
  • Auditor Fiscal – Tecnologia da Informação: 11 vagas de ampla concorrência, 5 vagas para candidatos negros e 1 vaga para candidatos com deficiência;
  • Auditor Fiscal – Administração Tributária: 12 vagas de ampla concorrência, 6 vagas para candidatos negros e 1 vaga para candidatos com deficiência.

São atribuições do cargo de Auditor Fiscal:

  • Constituir privativamente:
    • Créditos tributários, salvo na fiscalização de mercadorias em trânsito e nos estabelecimentos de microempresas e de empresas de pequeno porte que sejam optantes pelo Simples Nacional;
    • Créditos relativos a compensações e participações financeiras decorrentes da exploração de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de recursos minerais, por meio da lavratura de autos de infração;
  • Planejar, coordenar e executar atividades de fiscalização de receitas estaduais em estabelecimentos e no trânsito de mercadorias;
  • Efetuar, privativamente, perícias, revisões fiscais e contábeis;
  • Julgar, privativamente, no âmbito administrativo como representantes da Fazenda Pública, processos de impugnação de lançamentos de créditos tributários;
  • Planejar, coordenar e executar atividades de elaboração e divulgação de atos normativos, de elaboração de pareceres sobre a interpretação e a aplicação da legislação tributária e de orientação aos contribuintes e aos servidores do Grupo Ocupacional Fisco.

Para mais informações sobre o concurso da Sefaz BA de 2019, leia nossa matéria. 

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