Temos um convite para você!
Agende uma conversa gratuita com um professor orientador e conheça a nossa orientação de estudos.
Agendar conversa gratuitaAtenção concurseiros! Em nota divulgada, o Secretário da Fazenda da Bahia, Manoel Vitório da Silva Filho, solicita a convocação de todos os candidatos habilitados no último concurso da Sefaz BA, com o provimento de vagas para a carreira de Auditor Fiscal.
A decisão se refere ao concurso do órgão que teve o resultado publicado no DOE, em 17 dezembro de 2019, mediante a Portaria SAEB/SEFAZ n° 001, 16 de dezembro de 2019. Confira a seguir a nota assinada pelo Secretário da Fazenda da BA:
O concurso
Na época, o certame teve o provimento de 58 vagas para três áreas de conhecimento do cargo de Auditor Fiscal.
As oportunidades foram divididas entre:
- Auditor Fiscal – Administração, Finanças e Controle Interno: 16 vagas de ampla concorrência, 7 vagas para candidatos negros e 1 vaga para candidatos com deficiência;
- Auditor Fiscal – Tecnologia da Informação: 11 vagas de ampla concorrência, 5 vagas para candidatos negros e 1 vaga para candidatos com deficiência;
- Auditor Fiscal – Administração Tributária: 12 vagas de ampla concorrência, 6 vagas para candidatos negros e 1 vaga para candidatos com deficiência.
São atribuições do cargo de Auditor Fiscal:
- Constituir privativamente:
- Créditos tributários, salvo na fiscalização de mercadorias em trânsito e nos estabelecimentos de microempresas e de empresas de pequeno porte que sejam optantes pelo Simples Nacional;
- Créditos relativos a compensações e participações financeiras decorrentes da exploração de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de recursos minerais, por meio da lavratura de autos de infração;
- Planejar, coordenar e executar atividades de fiscalização de receitas estaduais em estabelecimentos e no trânsito de mercadorias;
- Efetuar, privativamente, perícias, revisões fiscais e contábeis;
- Julgar, privativamente, no âmbito administrativo como representantes da Fazenda Pública, processos de impugnação de lançamentos de créditos tributários;
- Planejar, coordenar e executar atividades de elaboração e divulgação de atos normativos, de elaboração de pareceres sobre a interpretação e a aplicação da legislação tributária e de orientação aos contribuintes e aos servidores do Grupo Ocupacional Fisco.
Para mais informações sobre o concurso da Sefaz BA de 2019, leia nossa matéria.