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Sefaz ES: teletrabalho é regulamentado no órgão

03/11/2020

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Atenção, concurseiros! De acordo com a Portaria n° 64-R, de 30 de outubro de 2020, fica instituída, no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo, a realização de atividades ou conjunto de atividades funcionais realizadas remotamente, fora das dependências físicas do órgão.

De acordo com o documento, o teletrabalho se aplicará às atividades que demandem maior esforço individual e menor interação com outros servidores, tais como nas atividades de elaboração de minutas, pareceres e orientações técnicas, apuração de resultados fiscais, relatórios, manuais, planejamentos e execuções de auditorias fiscais, inspeções e diligências, execução e monitoramento de análises financeiras e contábeis, e outras atividades correlatas.

O teletrabalho na Sefaz ES terá a duração de 12 meses, porém esse prazo poderá ser prorrogado a critério da chefia imediata. Segundo a publicação, a realização de teletrabalho é vedada aos servidores que:

  • foram contratados em regime de designação temporária;
  • desempenhem atividades em que sua a presença física seja necessária;
  • tenham sofrido penalidade disciplinar nos 12 (doze) meses anteriores à indicação.
Concurso Sefaz ES

No último dia 29 de setembro, o Espírito Santo enviou à Assembleia Legislativa o seu Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2021. De acordo com o documento, cinco novos concursos devem ser realizados no próximo ano, sendo um deles o para a Secretaria da Fazenda do Espírito Santo.

Como o texto irá passar por análise dos deputados na Assembleia, é possível que ocorram alterações. Vale lembrar que a presença no PLOA 2021 é mais um indicativo da realização do certame. 

Confirmado! Certame terá 50 vagas

Em entrevista ao jornal A Tribuna, o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, informou que um novo concurso para a Secretaria de Fazenda do estado deve sair em breve.

Segundo Casagrande, a seleção Sefaz ES terá o provimento de 50 vagas para a carreira de Auditor. Durante a entrevista, o governador declarou que já autorizou a Secretaria a disparar o processo e que a seleção “já começou a tramitar e segue tramitando internamente. Devemos disparar o edital neste ano. Muitos estão se aposentando, precisamos contratar novos”.

Atualmente, a Sefaz ES conta com mais de 270 cargos vagos. A carreira de Auditor Fiscal da Receita Estadual possui remuneração inicial de até R$ 12,5 mil. A comissão do concurso está formada desde 2018.

De acordo com o presidente da comissão, o auditor fiscal e gerente de Arrecadação e Cadastro da Sefaz, Leandro Kuster, a expectativa é que o edital seja publicado ainda no primeiro semestre de 2021.

Ainda segundo o presidente do grupo organizador, “Os aprovados poderão ser designados para atuar em qualquer das regionais da Receita Estadual, de acordo com a necessidade da administração”.

Funções do Auditor da Sefaz ES
  • Proceder auditorias tributária e não tributária, relativas a fatos geradores de competência estadual, inclusive praticar atos relativos à análise de registros fiscais e contábeis dos contribuintes, vistoria e apreensão de mercadorias, bens, equipamentos, livros e documentos e assemelhados em meio físico, magnético, ótico ou eletrônico;
  • Requisitar informações relacionadas aos bens, direitos, negócios ou atividades de contribuintes e de terceiros, às pessoas e entidades legalmente obrigadas;
  • Atuar nas atividades relacionadas ao cadastro e à arrecadação das receitas estaduais, bem como à manutenção de sistemas de informações que apoiem a sua consolidação, controle e qualidade.
Presidente da comissão fala sobre o concurso

Em entrevista ao site Direção Concursos, o presidente da comissão organizadora do certame da Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo, Leandro Kuster, informou que a necessidade de pessoal do órgão vai além das 50 vagas autorizadas.

Segundo o auditor fiscal, os estudos para a realização do novo edital foram realizados em 2018 pela comissão anterior e na época, a Sefaz ES já necessitava um número maior de novos servidores. 

Ainda em sua fala, Kuster informou que o desejo é definir a banca organizadora ainda em 2020 e que o edital do concurso do órgão deve ser divulgado no primeiro semestre de 2021.

Sobre a lotação dos novos Auditores Fiscais, o presidente da comissão informou que novos estudos serão realizados em relação a isso. Porém, segundo Kuster, há quatro gerências no estado e, em razão disso, existe um leque de possibilidades para atuação dos novos auditores fiscais.

 

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Último edital

Realizado em 2013, com organização do Cespe/Cebraspe, o último concurso da Sefaz Espírito Santo teve o provimento de 16 vagas para o cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual, sendo uma delas para candidatos com deficiência.

Com exigência de formação superior em qualquer área de conhecimento, na época o cargo possuía remuneração de R$ 9,6 mil. São atividades desenvolvidas pela carreira:

  • Proceder auditorias tributária e não tributária, relativas a fatos geradores de competência estadual, inclusive praticar atos relativos à análise de registros fiscais e contábeis dos contribuintes, vistoria e apreensão de mercadorias, bens, equipamentos, livros e documentos e assemelhados em meio físico, magnético, ótico ou eletrônico; 
  • Requisitar informações relacionadas aos bens, direitos, negócios ou atividades de contribuintes e de terceiros, às pessoas e entidades legalmente obrigadas; 
  • Atuar nas atividades relacionadas ao cadastro e à arrecadação das receitas estaduais, bem como à manutenção de sistemas de informações que apoiem a sua consolidação, controle e qualidade; 
  • Sanear processo administrativo-fiscal, prestar orientação e consulta relativas à interpretação e aplicação da legislação tributária e não tributária, no âmbito da receita estadual.

O processo seletivo para o cargo foi dividido em:

  • Prova Objetiva
    • Conhecimentos Básicos (70 questões):
      • Língua Portuguesa;
      • Língua Inglesa;
      • Atualidades;
      • Matemática Financeira;
      • Estatística;
      • Raciocínio Lógico;
      • Noções de Direito Administrativo;
      • Direito Penal;
      • Noções de Direito Internacional;
      • Noções de Direito Civil;
      • Conhecimentos de Informática.
  • Conhecimentos Específicos (30 questões):
    • Direito Tributário;
    • Direito Constitucional;
    • Legislação Tributária;
    • Contabilidade Geral;
    • Contabilidade Avançada;
    • Contabilidade de Custos.
  • Prova Discursiva;
  • Avaliação de Títulos.

Para mais informações, acesse o edital de 2013 do concurso da Sefaz ES.

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