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Sefaz MT: Órgão “perde” servidores; edital previsto para 2021

17/06/2020

Atenção, concurseiros! Após o Supremo Tribunal Federal julgar Ação Direta de Inconstitucionalidade que determina a transposição de cargo, a Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso precisou realocar mais de 200 fiscais para postos de nível médio. O grupo passará a ocupar uma função correspondente ao nível de escolaridade.

A medida do STF estabelece que os aprovados dentro das vagas de nível médio no concurso de 2001 não podem exercer a atividade de Fiscal de Tributos, que atualmente é ocupada por candidatos com formação em nível superior.

Com a decisão, a Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso passará a ter mais de 540 cargos vagos na carreira de Fiscal de Tributos. Com isso, a expectativa é que a necessidade da realização de um novo certame se torne urgente.

Novo concurso

No mês de fevereiro deste ano, foi divulgado um documento informando que o certame da Secretaria do Estado da Fazenda do Mato Grosso iniciou o processo para contratação da Banca Organizadora para realização do seu próximo concurso público. 

Ainda segundo o mesmo documento, o certame terá o provimento de 100 vagas para a carreira de Agente a qual, de acordo com o último edital do órgão, exigiu diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior.

Ainda não há informações oficiais sobre quando o concurso da Sefaz MT será realizado.

Último edital

Realizado em 2008, o último concurso da Sefaz Mato Grosso teve o provimento de 77 vagas de ampla concorrência para o cargo de Agente de Tributos Estaduais, além de 8 oportunidades reservadas a candidatos com deficiência (PcDs).

O processo seletivo foi dividido em:

  • Prova Objetiva (P1): Conhecimentos Básicos (40 questões);
    • Língua Portuguesa (15 questões);
    • Noções de Informática (5 questões);
    • Matemática (5 questões);
    • Estatística (5 questões);
    • História Política e Econômica de Mato Grosso (5 questões);
    • Geografia de Mato Grosso (5 questões).
  • Prova Objetiva (P2): Conhecimentos Específicos (60 questões);
    • Direito Tributário (15 questões);
    • Legislação específica Estadual (10 questões);
    • Direito Administrativo (10 questões);
    • Direito Constitucional (5 questões);
    • Direito Empresarial (5 questões);
    • Direito Penal (5 questões);
    • Contabilidade (10 questões).

Para mais informações, acesse o edital de 2008 da Sefaz MT.  

Inicie já a sua preparação para o concurso! Agende uma conversa gratuita com um professor orientador da LS. 

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