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SMF-Rio: Órgão trabalha internamente para realizar concurso em 2020

27/09/2019

Atenção concurseiros! De acordo com a Assessoria de Imprensa da Secretaria Municipal de Fazenda do Rio de Janeiro, o órgão está realizando trabalhos internos para a realização de um novo concurso público para o ano de 2020. 

A Assessoria da SMF-Rio não divulgou muitos detalhes sobre quais procedimentos estão sendo realizados, nem soube afirmar quando serão iniciados os trâmites para a contratação da Banca Organizadora. Porém, a informação é que o anúncio será feito em um momento oportuno.

No mês de julho o mesmo departamento já havia confirmado que os representantes da Comissão responsável pelo concurso já concluíram os estudos para a realização do certame da SMF-Rio. Na época, as informações eram de que as nomeações do selecionados no concurso público deverão ocorrer no ano de 2020. 

A expectativa para realização de um novo concurso ISS Rio de Janeiro apenas aumenta uma vez que a prefeitura do Rio já apresentou declarações sobre a necessidade de fortalecer a fiscalização na cidade. 

O número de vagas e os cargos que serão disponibilizados no edital ainda não foram oficialmente divulgados. Porém, atualmente, a carreira de Fiscal de Rendas apresenta um grave déficit de pessoal. Com exigência de ensino superior em qualquer área, o cargo tem remuneração inicial de R$ 23,8 mil.

Último edital

Realizado em 2010, o último concurso ISS RJ teve o provimento de 40 vagas de início imediato, além de 40 vagas para cadastro reserva para Fiscal de Rendas, cargo que, na época, tinha remuneração de R$ 11,4 mil. O processo seletivo foi dividido em:

  • Prova Objetiva I
    • Língua Portuguesa (20 questões);
    • Raciocínio Lógico Quantitativo (10 questões);
    • Ética do Servidor na Administração Pública (5 questões);
    • Economia e Finanças Públicas (5 questões);
    • Direito Administrativo (10 questões);
    • Direito Empresarial (10 questões);
    • Direito Civil (10 questões);
    • Direito Penal (5 questões);
    • Administração Pública (5 questões). 
  • Prova Objetiva II
    • Contabilidade Geral (10 questões);
    • Direito Constitucional (10 questões);
    • Direito Tributário (20 questões);
    • Legislação Específica (20 questões);
    • Auditoria (5 questões);
    • Processo Administrativo Tributário (5 questões). 
  • Prova Discursiva
    • O tema da prova discursiva poderá versar sobre as disciplinas Direito Constitucional e/ou Direito Tributário e/ou Legislação Específica.

São funções do Fiscal de Renda:

  • Fiscalizar tributos municipais junto a estabelecimentos comerciais, prestadores de serviço e demais entidades, bem como verificar a regularidade das escritas em livros e registros fiscais instituídos pela legislação específica;
  • Lavrar autos de infração e apreensão, bem como termos de exame de escrita, fiança, responsabilidade, intimação e documentos correlatos;
  • Efetuar perícias contábil-fiscais especializadas, realizando as diligências necessárias;
  • Proceder à fiscalização de tributos nos documentos em poder dos contribuintes e investigar a evasão ou fraude no pagamento de impostos;
  • Dar parecer em pedidos de isenção fiscal e em recursos aos valores tributados.

Para mais informações, acesse o edital de 2010 do concurso ISS RJ.

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