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TCE TO: Ministério Público analisa necessidade de novo concurso

23/04/2020

Atenção concurseiros! O Ministério Público de Tocantins instaurou um novo inquérito para apurar a ausência de realização de um novo concurso público para o Tribunal de Contas do estado. Segundo o documento publicado no Diário Oficial do MP TO na última quinta-feira, dia 16 de abril, o número de cargos em comissão é maior do que o número de cargos efetivos.

Ainda de acordo com o documento, o Ministério Público exige ao atual presidente do TCE TO as seguintes informações:

  • A relação com o nome de todos os ocupantes dos cargos de provimento em comissão, integrantes da estrutura administrativa do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, acompanhada das respectivas lotações e remunerações correspondentes;
  • O quantitativo de servidores cedidos do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, discriminando o cargo, o nome do seu respectivo ocupante e o ente público em que se encontram lotados;
  • Cópia de todas os atos legislativos que criaram os cargos integrantes da estrutura funcional do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, acompanhadas do rol de atribuições dos respectivos cargos;
  • A data da realização do último concurso público destinado ao provimento de vagas no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, assim como o quantitativo de vagas e os cargos ofertados no certame, acompanhado do quantitativo de candidatos nomeados e empossados nos respectivos cargos;
  • O quantitativo de cargos vagos, decorrente de eventual: I -exoneração; II – demissão; III – readaptação; IV – aposentadoria; V – posse em outro cargo inacumulável e VI –falecimento.

O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins está há 12 anos sem realizar uma seleção. O órgão debateu a possibilidade de publicação do novo edital durante a primeira sessão ordinária de 2020, porém, nenhuma decisão concreta a respeito foi divulgada.

O último certame do TCE TO foi realizado em 2008 e teve o Cebraspe como banca organizadora. Na época, foram ofertadas 86 vagas para as carreiras de Assistente, Técnico e Analista de Controle Externo. Os cargos exigiam formação em níveis médio, técnico e superior.

A seleção do órgão foi composta por Prova objetiva; Prova discursiva; e Avaliação de títulos.

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