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TCU: Autorização do concurso deve ocorrer após aprovação do orçamento 2020

25/09/2019

Atenção concurseiros! Como noticiamos, o concurso do Tribunal de Contas da União já foi anunciado pelo presidente do Tribunal de Contas da União, Ministro José Mucio Monteiro. Porém, de acordo com as informações, a autorização do certame do órgão só deve ser realizada pelo Congresso Nacional após a aprovação da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Para qualquer gasto da União, é necessário que antes seja feita uma previsão orçamentária em duas etapas: a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) e, posteriormente, a Lei Orçamentária Anual (LOA), como explicou a Assessoria de Imprensa do Senado Federal.

Neste momento, o Congresso Nacional está analisando o projeto da LDO 2020, apenas após a aprovação desta que o projeto da LOA será enviado pelo Poder Executivo ao Congresso.

Vale lembrar que a Comissão Mista de Orçamento (CMO), do Congresso Nacional, aprovou a Lei das Diretrizes Orçamentárias do início de agosto. Porém, para entrar em vigor, a LDO ainda precisa ser votada em sessão conjunta do Congresso Nacional, antes de ser encaminhada para sanção do presidente Jair Bolsonaro. 

Concurso

A expectativa é que o concurso do Tribunal de Contas da União tenha o provimento de 30 vagas para o cargo de Auditor Federal de Controle Externo. A carreira, que exige formação superior em qualquer área de conhecimento, tem remuneração de R$ 20 mil.

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