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TCU: Teletrabalho agora é permitido para servidor em estágio probatório

12/09/2019

Boas notícias concurseiros! O Tribunal de Contas da União aprovou uma nova Portaria (Portaria TCU 101/2019) que regulamenta o teletrabalho no órgão. Dentre as alterações, a norma retirou a exigência de que o servidor não esteja em estágio probatório.

Sendo assim, o servidor em estágio probatório poderá sim exercer suas funções em regime de teletrabalho. O TCU considera teletrabalho a modalidade de trabalho em que o cumprimento da jornada pelo servidor pode ser realizado fora das dependências do TCU, de forma remota, com a utilização de recursos tecnológicos.

Além disso, a Portaria ainda assegura prioridade para a realização de teletrabalho, quando possível, aos servidores:

I – que tenham filhos, cônjuge ou dependentes com deficiência;

II – gestantes e lactantes;

III – com jornada reduzida por motivo de saúde, nos termos constantes de processo específico; e

IV – que irão acompanhar cônjuge ou companheiro (a) em união estável que foi deslocado (a) ou se deslocou temporariamente, por motivo justificado, para outro ponto do território nacional ou para o exterior.

Concurso

Vale lembrar que em agosto de 2019 o presidente do Tribunal de Contas da União confirmou a realização de um novo certame para o órgão em 2020. O edital deverá ter o provimento de 30 vagas, a expectativa é que as oportunidades sejam para o cargo de Auditor Federal de Controle Externo.

Para mais informações, acesse nossa matéria.