Central de Notícias

NOTÍCIAS

TJ GO: PGR questiona lei que troca servidores efetivos por comissionados

12/07/2021

Atenção, concurseiros! O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra trechos de uma lei que transforma cargos efetivos em cargos comissionados no Tribunal de Justiça de Goiás.

A Ação em questão é contra a Lei 17.663/2012, atualizada em 2021, que reestrutura a carreira dos servidores do Judiciário do estado. De acordo com as informações, a mais recente atualização excluiu 100 cargos efetivos e os transformou em cargos comissionados.

Segundo Aras, “as normas estaduais impugnadas nesta ação acarretam burla ao requisito constitucional do concurso público, uma vez que conferem ao TJGO o livre provimento de cargos públicos”.

O procurador-geral critica, na ação, trechos que incluem cargos como de Assistente Administrativo de juiz ou turma recursal e Assistente de Secretaria como cargos de comissão. De acordo com Aras, os cargos “não desempenham tarefas de assessoramento, direção ou chefia e, por tal razão, não justificam o vínculo de confiança com a autoridade nomeante”.

A lei foi de autoria do próprio tribunal e tinha como objetivo aumentar a força de trabalho nas unidades judiciárias do estado.

Regulamento do concurso TJ GO já foi divulgado

O regulamento do concurso do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás foi divulgado. O documento traz diversos detalhes sobre o certame com 99 vagas do órgão.

De acordo com o texto, o edital do TJ GO terá vagas de nível superior para as carreiras de Analista Judiciário – Área Judiciária; Analista Judiciário – Oficial de Justiça Avaliador; Analista Judiciário – Área Especializada; Analista Judiciário – Área de Apoio Judiciário e Administrativo.

Ainda segundo o documento, o requisito de escolaridade para ingresso é a conclusão de curso de nível superior com diploma devidamente registrado e fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, conforme as seguintes áreas:

  • Graduação em Direito, quando se tratar dos cargos de Analista Judiciário – Área Judiciária e Analista Judiciário – Oficial de Justiça Avaliador;
  • Graduação Superior em atividade profissional específica, quando se tratar do cargo de Analista Judiciário – Área Especializada; 
  • Graduação Superior em qualquer área, quando se tratar do cargo de Analista Judiciário – Área de Apoio Judiciário e Administrativo.
Provas

Serão aplicadas provas objetiva de múltipla escolha e discursiva/estudo de caso, que serão eliminatórias e classificatórias, subdivididas em grupos de conhecimentos básicos e específicos, conforme as atribuições do cargo.

A prova discursiva será elaborada, necessariamente, de acordo com o programa de conhecimento específico do cargo, conforme conteúdo programático constante no edital de abertura do concurso.

Clique aqui para conferir o documento na íntegra.

Resumo do concurso
  • Banca: a definir;
  • Vagas: 99;
  • Cargos: analista judiciário no 1º grau de jurisdição;
  • Escolaridade: nível superior;
  • Próxima etapa: formação da comissão organizadora.
Concurso não terá divisão de vagas por região

 De acordo com o Tribunal de Justiça de Goiás, não haverá separação de vagas por regiões no próximo concurso do órgão.

A alteração foi dada pela Resolução nº 148 de 12 de maio de 2021, que determina que as vagas do edital não sejam divididas por região, mas que seja criado um Quadro Único de Pessoal do Poder Judiciário do Estado de Goiás.

Segundo as informações, a intenção é que os aprovados no concurso público sejam lotados conforme necessidade do Poder Judiciário. De acordo com o desembargador Carlos Alberto França, a unificação será benéfica aos trabalhos da Justiça Estadual.

“A realidade do teletrabalho alterou bastante a questão, uma vez que a atuação antes dependia da presença física dos servidores na comarca. Além disso, sem a separação regional, é possível lotar servidores conforme forem apuradas demandas nas comarcas”, declarou.

De acordo com as informações, a abertura do certame do TJ GO é vista com caráter de urgência. Além das oportunidades confirmadas, o órgão informou ainda que o concurso poderá ter vagas para cargos que surgirem durante o prazo de validade do certame.

No início de maio, em publicação do próprio TJ GO, “foi determinada a remessa dos autos do procedimento administrativo à Comissão de Seleção e Treinamento do Tribunal, para adoção das providências necessárias à realização do concurso”.

Último edital

Realizado em 2014, a última seleção do TJ GO teve o provimento de 474 vagas para as carreiras de:

  • Analista Judiciário – Judiciária – Área judiciária;
  • Analista Judiciário – Judiciária – Oficial de Justiça Avaliador;
  • Analista Judiciário – Especialidade – Administrador de Empresas;
  • Analista Judiciário – Especialidade – Analista de Sistemas/Banco de Dados;
  • Analista Judiciário – Especialidade – Analista de Sistemas/Infraestrutura de Redes e Comunicação de Dados;
  • Analista Judiciário – Especialidade – Analista de Sistemas/Desenvolvimento de Sistemas;
  • Analista Judiciário – Especialidade – Analista de Sistemas/Suporte Técnico;
  • Analista Judiciário – Especialidade – Arquivologista;
  • Analista Judiciário – Especialidade – Assistente Social;
  • Analista Judiciário – Especialidade – Biblioteconomista;
  • Analista Judiciário – Especialidade – Contador;
  • Analista Judiciário – Especialidade – Engenheiro Civil; 
  • Analista Judiciário – Especialidade – Engenheiro Eletricista;
  • Analista Judiciário – Especialidade – Engenheiro Mecânico;
  • Analista Judiciário – Especialidade – Médico Clínico;
  • Analista Judiciário – Especialidade – Médico Cardiologista;
  • Analista Judiciário – Especialidade – Médico Ginecologista;
  • Analista Judiciário – Especialidade – Médico Ortopedista;
  • Analista Judiciário – Especialidade – Odontólogo;
  • Analista Judiciário – Especialidade – Psicólogo;
  • Analista Judiciário – Especialidade – Pedagogo;
  • Analista Judiciário – Apoio Judiciário e Administrativo – Nível Superior.

O processo seletivo foi dividido em:

  • ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA
    • Conhecimentos básicos (25 questões)
      • Língua Portuguesa;
      • Geopolítica de Goiás;
      • Legislação Complementar;
    • Conhecimentos específicos (25 questões)
      • Direito Constitucional;
      • Direito Administrativo;
      • Direito Civil;
      • Direito Processual Civil;
      • Direito Penal;
      • Direito Processual Penal
  • ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA ESPECIALIZADA
    • Conhecimentos básicos (25 questões)
      • Língua Portuguesa;
      • Geopolítica de Goiás;
      • Noções de Direito Constitucional e de Direito Administrativo;
    • Conhecimentos específicos (25 questões)
  • ANALISTA JUDICIÁRIO – OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR
    • Conhecimentos básicos (25 questões)
      • Língua Portuguesa;
      • Geopolítica de Goiás;
      • Legislação Complementar;
    • Conhecimentos específicos (25 questões)
      • Direito Constitucional;
      • Direito Administrativo;
      • Direito Civil;
      • Direito Processual Civil Prático;
      • Direito Penal;
      • Direito Processual Penal.
  • ANALISTA JUDICIÁRIO – APOIO JUDICIÁRIO E ADMINISTRATIVO
    • Conhecimentos básicos (25 questões)
      • Língua Portuguesa;
      • Geopolítica de Goiás;
      • Legislação Complementar;
    • Conhecimentos específicos (25 questões).

Para mais informações, acesse o edital de 2014 do concurso TJ GO. 

Projeto LS cuida de você

Sabemos que para obter uma boa preparação não adianta possuir apenas a parte técnica e a dedicação. Precisamos ter um cuidado especial com a nossa mente e com o nosso corpo. Combinar boas horas de sono, uma alimentação saudável e a prática de atividades físicas será o seu diferencial.

Pensando nisso, a LS criou o mais novo programa que irá aumentar a sua performance em todas as áreas da sua vida!

Apresentamos o projeto “LS CUIDA DE VOCÊ”.

A iniciativa tem como objetivo apoiar os alunos nas principais áreas da sua vida para que possam obter uma alta performance durante a sua preparação para o concurso público almejado.

A nossa missão não é somente aprovar o concurseiro, mas também cuidar dele até a hora da prova.

Nossa equipe é formada por especialistas (Psicóloga, Educador Físico e Nutricionista) que acompanharão semanalmente, de forma gratuita, todos os alunos da LS.

Clique aqui para mais informações.

Inicie já a sua preparação! Agende uma conversa gratuita com um professor orientador da LS.

Compartilhe: