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TJ RJ: Bloqueio de cargos não afeta concurso

06/07/2020

Atenção, concurseiros! No final de junho, o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, propôs uma série de compensações financeiras para manter o Estado no Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Entre as compensações, está o bloqueio, por meio do Decreto 47.147/20, de mais de 9 mil cargos vagos.

Em entrevista ao site Folha Dirigida, a professora de Legislação Específica, Claudete Pessôa, que também é servidora do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, explicou que esse bloqueio do governo não atinge o TJ RJ em função da independência dos poderes estaduais. Inclusive, Pessôa afirmou que o Poder Judiciário é dotado de autonomia institucional.

Ainda segundo a servidora, a autonomia também alcança o âmbito administrativo, funcional e financeiro. Por ter orçamento independente do Executivo, Claudete afirmou que o TJ do Rio de Janeiro poderá realizar o concurso normalmente e nomear os aprovados.

Claudete esclareceu que o Regime de Recuperação Fiscal pode impactar nas decisões do Tribunal de Justiça, mas de forma individual. Segundo a professora, cada órgão tem autonomia para decidir sobre o preenchimento de vacâncias por aprovados em concursos.

TJ RJ deve retomar concurso no segundo semestre

De acordo com o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Claudio de Mello Tavares, a retomada do concurso do TJ RJ poderá ocorrer já no mês de julho. Com isso, a expectativa é que o novo cronograma da seleção seja divulgado até o final deste mês.

Vale lembrar que, de acordo com o TJ RJ, as inscrições da seleção serão reabertas. A candidatura para o certame deverá ser realizada no site da banca organizadora, o Cebraspe. As inscrições custam R$ 80, para Técnico, e R$ 100, para analista.

Ao todo, o certame terá o provimento de 160 vagas, sendo 85 para técnico judiciário, cargo de nível médio, e 75 oportunidades para analista judiciário, cujo requisito é o nível superior em áreas específicas.

As oportunidades para Técnico Judiciário estão distribuídas pelas comarcas de:

  • Rio de Janeiro (30 vagas); 
  • Niterói (nove vagas); 
  • Petrópolis (sete vagas);
  • Duque de Caxias (oito vagas); 
  • Volta Redonda (seis vagas); 
  • Campos dos Goytacazes (sete vagas);
  • Vassouras (uma  vaga); 
  • Itaguaí (cinco vagas);
  • Nova Friburgo (quatro vagas);
  • Itaperuna (uma vaga);
  • Cabo Frio (quatro vagas). 

Em relação às áreas de formação da carreira de Analista Judiciário, que exigem formação específica, as vagas serão para:

  • Analista Judiciário (Sem especialidade);
  • Analista Judiciário – Administração;
  • Analista Judiciário – Direito;
  • Analista Judiciário – Contabilidade;
  • Analista Judiciário – Economia;
  • Analista Judiciário – Contador;
  • Analista Judiciário – Psicólogo;
  • Analista Judiciário – Assistente Social;
  • Analista Judiciário – Comissário da infância, juventude e idoso;
  • Analista Judiciário – Médico;
  • Analista Judiciário – médico psiquiatra;
  • Analista Judiciário – Analista de negócios;
  • Analista Judiciário – Analista de infraestrutura;
  • Analista Judiciário – Analista de projetos;
  • Analista Judiciário – Analista de segurança da informação;
  • Analista Judiciário – Analista de gestão de TIC;
  • Analista Judiciário – Analista de Sistemas;
  • Analista Judiciário – execução de mandados, conhecido como oficial de justiça.

As remunerações dos cargos de Técnico e Analista variam de R$5.556,06 a R$9.972,05. Para mais informações sobre o concurso TJ RJ, clique aqui.

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