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Agendar conversa gratuitaAtenção, concurseiros! O Plano de Cargos e Salários do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que trata da reestruturação dos cargos está em análise pela presidência do órgão. De acordo com o sindicato dos servidores, o TJ RS deverá se posicionar ainda hoje, dia 15, a respeito das solicitações presentes no texto.
Vale lembrar que um dos pontos mais polêmicos do projeto é a mudança de escolaridade de nível médio para nível superior para a carreira de Oficial.
Mudança não deve afetar próximo edital
Dias após a publicação do anteprojeto que visa alterar a escolaridade do cargo de Oficial de Justiça Estadual, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul informou que a mudança não deve afetar o próximo edital do órgão.
Segundo explicação do Sindicato dos Servidores de Justiça do Rio Grande do Sul, o cargo de Oficial de Justiça poderá passar a exigir nível superior completo em Direito de acordo com o novo projeto de lei.
Porém, em resposta oficial do TJ RS (Sindjus-RS), o novo plano de carreira é um projeto ainda em estudos internos. Após a aprovação na Assembleia Legislativa, ainda haverá a necessidade de edição de lei. “Até lá, não haverá mudança no cargo de Oficial de Justiça, tampouco na realização do concurso“, declarou o setor.
Concurso TJ RS
De acordo com o site Direção Concursos, o certame do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul segue em processo de contratação da banca. O órgão ainda aguarda a autorização para concluir a fase de definição da empresa responsável pela organização da seleção.
Segundo a Assessoria de Imprensa do TJ RS, o andamento do certame está ocorrendo normalmente e, assim que a autorização for emitida, o Departamento de Licitações publicará o aviso de dispensa de licitação no Diário de Justiça Eletrônico.
Ainda não há informações oficiais sobre quando o concurso do TJ RS será aberto. De acordo com a Assessoria, o certame deverá ser realizado assim que concluídas as etapas necessárias.
Melhores propostas
No mês de julho, a informação de que o Ibade apresentou a melhor proposta de preço começou a circular na internet. Caso essa seja a verdade, são grandes as chances da empresa ser definida como organizadora da seleção. O TJ RS está em processo de escolha da banca desde o final de 2019.
Ainda segundo informações, da proposta mais barata para a de valor mais caro, a disputa entre as empresas está assim:
- Ibade;
- AOCP;
- FGV;
- Faurgs;
- Cebraspe;
- Vunesp;
- IBFC.
Vale lembrar que o processo licitatório ainda não terminou, precisando passar por outras etapas antes da assinatura definitiva do contrato. A empresa somente está em primeiro lugar uma vez que ofereceu a melhor oferta de preço.
O concurso
O TJ RS irá realizar certames para duas carreiras do órgão, tanto para Oficial de Justiça, que exige formação em nível médio, quanto para Assistente Social, que exige ensino superior.
O número de vagas ainda não foi oficialmente divulgado, porém, a expectativa é que diversos candidatos sejam chamados devido ao alto número de cargos vagos nas carreiras.
Último edital
O TJ RS possui um concurso para a carreira de Oficial de Justiça – Classe O em andamento. As provas deste certame serão aplicadas em janeiro de 2020. Para mais informações, clique neste link.
Outro concurso realizado pelo TJ RS foi em 2014 e teve o provimento de 116 vagas para Oficial de Justiça PJ-H, além de 17 vagas para o cargo de Assistente Social Judiciário PJ-J. O processo seletivo do certame foi dividido em
- Oficial de Justiça PJ-H
-
- Língua Portuguesa (30 questões);
- Conhecimentos Específicos (30 questões);
- Constituição Federal;
- Constituição Estadual;
- Código Civil Brasileiro;
- Código de Processo Civil;
- Código Penal;
- Código de Processo Penal;
- Código de Organização Judiciária do Estado;
- Consolidação Normativa Judicial;
- Lei Complementar Estadual nº 10.098/94.
- Tópicos de Legislação (15 questões);
- Microinformática (5 questões).
- Assistente Social Judiciário PJ-J
- Língua Portuguesa (30 questões);
- Conhecimentos Específicos/Tópicos de Legislação (40 questões);
- Políticas Públicas Setoriais e por segmento populacional;
- Serviço Social e Processos De Trabalho;
- Constituição Federal;
- Constituição Estadual;
- Código Civil;
- Código de Processo Civil;
- Código Penal;
- Lei n.º 7.210/84 (Lei de Execução Penal);
- Lei n.º 9.099/95 (Juizados Especiais Criminais);
- Lei n.º 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente);
- Lei n.º 11.340/06 (Lei Maria da Penha);
- Lei n.º 12.318/10 (Alienação parental);
- Lei n.º 10.741/03 (Estatuto do Idoso);
- Lei Complementar Estadual n.º 10.098/94;
- Lei Estadual n.º 7.356/80;
- Consolidação Normativa Judicial.
- Microinformática (5 questões).
São funções dos cargos
- Oficial de Justiça PJ-H (exige formação média):
- Realizar, pessoalmente, as citações, prisões, penhoras, arrestos e demais diligências ordenadas pelos Juízes aos quais servir;
- Lavrar certidões e autos das diligências que efetuar, bem como afixar e desafixar editais;
- Cumprir as determinações dos Juízes;
- Apregoar os bens que devam ser arrematados, assinando os respectivos autos.