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TJ RS: alteração da escolaridade de Oficial será analisada

15/10/2020

Atenção, concurseiros! O Plano de Cargos e Salários do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que trata da reestruturação dos cargos está em análise pela presidência do órgão. De acordo com o sindicato dos servidores, o TJ RS deverá se posicionar ainda hoje, dia 15, a respeito das solicitações presentes no texto. 

Vale lembrar que um dos pontos mais polêmicos do projeto é a mudança de escolaridade de nível médio para nível superior para a carreira de Oficial.

Mudança não deve afetar próximo edital

Dias após a publicação do anteprojeto que visa alterar a escolaridade do cargo de Oficial de Justiça Estadual, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul informou que a mudança não deve afetar o próximo edital do órgão.

Segundo explicação do Sindicato dos Servidores de Justiça do Rio Grande do Sul, o cargo de Oficial de Justiça poderá passar a exigir nível superior completo em Direito de acordo com o novo projeto de lei.

Porém, em resposta oficial do TJ RS (Sindjus-RS), o novo plano de carreira é um projeto ainda em estudos internos. Após a aprovação na Assembleia Legislativa, ainda haverá a necessidade de edição de lei. “Até lá, não haverá mudança no cargo de Oficial de Justiça, tampouco na realização do concurso“, declarou o setor.

Concurso TJ RS

De acordo com o site Direção Concursos, o certame do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul segue em processo de contratação da banca. O órgão ainda aguarda a autorização para concluir a fase de definição da empresa responsável pela organização da seleção.

Segundo a Assessoria de Imprensa do TJ RS, o andamento do certame está ocorrendo normalmente e, assim que a autorização for emitida, o Departamento de Licitações publicará o aviso de dispensa de licitação no Diário de Justiça Eletrônico.

Ainda não há informações oficiais sobre quando o concurso do TJ RS será aberto. De acordo com a Assessoria, o certame deverá ser realizado assim que concluídas as etapas necessárias.

Melhores propostas

No mês de julho, a informação de que o Ibade apresentou a melhor proposta de preço começou a circular na internet. Caso essa seja a verdade, são grandes as chances da empresa ser definida como organizadora da seleção. O TJ RS está em processo de escolha da banca desde o final de 2019.

Ainda segundo informações, da proposta mais barata para a de valor mais caro, a disputa entre as empresas está assim:

  • Ibade;
  • AOCP;
  • FGV;
  • Faurgs;
  • Cebraspe;
  • Vunesp;
  • IBFC.

Vale lembrar que o processo licitatório ainda não terminou, precisando passar por outras etapas antes da assinatura definitiva do contrato. A empresa somente está em primeiro lugar uma vez que ofereceu a melhor oferta de preço.

O concurso

O TJ RS irá realizar certames para duas carreiras do órgão, tanto para Oficial de Justiça, que exige formação em nível médio, quanto para Assistente Social, que exige ensino superior.

O número de vagas ainda não foi oficialmente divulgado, porém, a expectativa é que diversos candidatos sejam chamados devido ao alto número de cargos vagos nas carreiras.

Último edital

O TJ RS possui um concurso para a carreira de Oficial de Justiça – Classe O em andamento. As provas deste certame serão aplicadas em janeiro de 2020. Para mais informações, clique neste link.

Outro concurso realizado pelo TJ RS foi em 2014 e teve o provimento de 116 vagas para Oficial de Justiça PJ-H, além de 17 vagas para o cargo de Assistente Social Judiciário PJ-J. O processo seletivo do certame foi dividido em

  • Oficial de Justiça PJ-H
    • Língua Portuguesa (30 questões);
    • Conhecimentos Específicos (30 questões);
      • Constituição Federal;
      • Constituição Estadual;
      • Código Civil Brasileiro;
      • Código de Processo Civil;
      • Código Penal;
      • Código de Processo Penal;
      • Código de Organização Judiciária do Estado;
      • Consolidação Normativa Judicial;
      • Lei Complementar Estadual nº 10.098/94.
    • Tópicos de Legislação (15 questões);
    • Microinformática (5 questões).
  • Assistente Social Judiciário PJ-J
    • Língua Portuguesa (30 questões);
    • Conhecimentos Específicos/Tópicos de Legislação (40 questões);
      • Políticas Públicas Setoriais e por segmento populacional;
      • Serviço Social e Processos De Trabalho;
      • Constituição Federal;
      • Constituição Estadual;
      • Código Civil;
      • Código de Processo Civil;
      • Código Penal;
      • Lei n.º 7.210/84 (Lei de Execução Penal);
      • Lei n.º 9.099/95 (Juizados Especiais Criminais);
      • Lei n.º 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente);
      • Lei n.º 11.340/06 (Lei Maria da Penha);
      • Lei n.º 12.318/10 (Alienação parental);
      • Lei n.º 10.741/03 (Estatuto do Idoso);
      • Lei Complementar Estadual n.º 10.098/94;
      • Lei Estadual n.º 7.356/80;
      • Consolidação Normativa Judicial.
    • Microinformática (5 questões).

São funções dos cargos

  • Oficial de Justiça PJ-H (exige formação média):
    • Realizar, pessoalmente, as citações, prisões, penhoras, arrestos e demais diligências ordenadas pelos Juízes aos quais servir;
    • Lavrar certidões e autos das diligências que efetuar, bem como afixar e desafixar editais;
    • Cumprir as determinações dos Juízes;
    • Apregoar os bens que devam ser arrematados, assinando os respectivos autos.
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