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TJ RS: Cargo de Oficial de Justiça Estadual pode passar a exigir formação superior

28/07/2020

Atenção, concurseiros! O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul divulgou, nesta segunda-feira, um anteprojeto de lei que trata do novo plano de carreira dos Oficiais de Justiça Estadual. 

Segundo dispõe o documento em seu artigo quinto, para os concursos com vagas para o cargo de Oficial de Justiça Estadual realizados a partir da publicação da nova lei, o candidato deverá possuir diploma de graduação em Direito.

Sendo assim, há chances de as próximas seleções do TJ RS com oportunidades para Oficial de Justiça não exigirem apenas ensino médio, mas sim formação em nível superior na área de Direito. Vale lembrar que essa decisão é ainda um projeto e não foi definido oficialmente.

Para conferir o anteprojeto na íntegra, clique aqui.

Sindicato comenta sobre mudança

O Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (Sindjus RS) também divulgou a notícia em seu site oficial. De acordo com a publicação, são impressões iniciais da entidade que representa a categoria:

“Este é um passo importante para avançarmos nos debates. Vamos nos debruçar sobre o conteúdo do que foi apresentado pelo Tribunal, já embasados pelos estudos que realizamos com apoio de nossa assessoria, e teremos rodadas de diálogo com os servidores para chegarmos a um resultado final o mais satisfatório possível”, disse Fabiano Zalazar, coordenador geral do Sindjus. 

Segundo a nota emitida, o Sindijus afirma que haverá uma série de debates com a categoria, para avaliar o teor da proposta do TJ RS, afim de contribuir no aperfeiçoamento do plano apresentado.

Concurso TJ RS

Em março de 2020, segundo a Assessoria de Comunicação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, o processo de contratação da banca organizadora do concurso está suspenso. A suspensão ocorreu devido ao Plano de Contingenciamento de Despesas no âmbito do Poder Judiciário do Estado. 

A Assessoria do TJ RS não confirmou que o Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (Ibade) tenha apresentado a melhor proposta de preço para a realização do certame. Esta informação começou a circular na internet no último dia 23 de abril.

O TJ RS irá realizar certames para duas carreiras do órgão, tanto para Oficial de Justiça, que exige formação em nível médio, quanto para Assistente Social, que exige ensino superior.

O número de vagas ainda não foi oficialmente divulgado, porém, a expectativa é que diversos candidatos sejam chamados devido ao alto número de cargos vagos nas carreiras.

Último edital

O TJ RS possui um concurso para a carreira de Oficial de Justiça – Classe O em andamento. As provas deste certame serão aplicadas em janeiro de 2020. Para mais informações, clique neste link.

Outro concurso realizado pelo TJ RS foi em 2014 e teve o provimento de 116 vagas para Oficial de Justiça PJ-H, além de 17 vagas para o cargo de Assistente Social Judiciário PJ-J. O processo seletivo do certame foi dividido em

  • Oficial de Justiça PJ-H
    • Língua Portuguesa (30 questões);
    • Conhecimentos Específicos (30 questões);
      • Constituição Federal;
      • Constituição Estadual;
      • Código Civil Brasileiro;
      • Código de Processo Civil;
      • Código Penal;
      • Código de Processo Penal;
      • Código de Organização Judiciária do Estado;
      • Consolidação Normativa Judicial;
      • Lei Complementar Estadual nº 10.098/94.
    • Tópicos de Legislação (15 questões);
    • Microinformática (5 questões).
  • Assistente Social Judiciário PJ-J
    • Língua Portuguesa (30 questões);
    • Conhecimentos Específicos/Tópicos de Legislação (40 questões);
      • POLÍTICAS PÚBLICAS SETORIAIS E POR SEGMENTO POPULACIONAL;
      • SERVIÇO SOCIAL E PROCESSOS DE TRABALHO;
      • Constituição Federal;
      • Constituição Estadual;
      • Código Civil;
      • Código de Processo Civil;
      • Código Penal;
      • Lei n.º 7.210/84 (Lei de Execução Penal);
      • Lei n.º 9.099/95 (Juizados Especiais Criminais);
      • Lei n.º 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente);
      • Lei n.º 11.340/06 (Lei Maria da Penha);
      • Lei n.º 12.318/10 (Alienação parental);
      • Lei n.º 10.741/03 (Estatuto do Idoso);
      • Lei Complementar Estadual n.º 10.098/94;
      • Lei Estadual n.º 7.356/80;
      • Consolidação Normativa Judicial.
    • Microinformática (10 questões).

São funções dos cargos

  • Oficial de Justiça PJ-H (exige formação média):
    • Realizar, pessoalmente, as citações, prisões, penhoras, arrestos e demais diligências ordenadas pelos Juízes aos quais servir;
    • Lavrar certidões e autos das diligências que efetuar, bem como afixar e desafixar editais;
    • Cumprir as determinações dos Juízes;
    • Apregoar os bens que devam ser arrematados, assinando os respectivos autos.
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