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TJ RS: Concurso é autorizado

10/04/2019

Ótimas notícias concurseiros! O concurso do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul foi autorizado. Como noticiamos em fevereiro deste ano, o certame do TJ RS estava previsto em pauta para discussão no mês de março.

O edital autorizado terá o provimento de 28 vagas para os cargos de Oficial de Justiça PJ-H e Assistente Social PJ-J, sendo 24 delas para o primeiro cago e o restante para o cargo de Assistente.

Este não é o único certame autorizado pelo Tribunal. Desde 2017, o órgão já possui uma seleção para o cargo de Oficial de Justiça PJ-O em andamento e, de acordo com a assessoria, este concurso já está em fase de contratação de Banca Organizadora. O número oficial de vagas ainda não foi divulgado, mas a expectativa é do provimento de dez oportunidades.

Último edital

Realizado em 2014, o último concurso do TJ RS teve o provimento de 116 vagas para Oficial de Justiça PJ-H, além de 17 vagas para o cargo de Assistente Social Judiciário PJ-J. O processo seletivo do certame foi dividido em

  • Oficial de Justiça PJ-H
    • Língua Portuguesa (30 questões);
    • Conhecimentos Específicos (30 questões);
      • Constituição Federal;
      • Constituição Estadual;
      • Código Civil Brasileiro;
      • Código de Processo Civil;
      • Código Penal;
      • Código de Processo Penal;
      • Código de Organização Judiciária do Estado;
      • Consolidação Normativa Judicial;
      • Lei Complementar Estadual nº 10.098/94.
    • Tópicos de Legislação (15 questões);
    • Microinformática (5 questões).
  • Assistente Social Judiciário PJ-J
    • Língua Portuguesa (30 questões);
    • Conhecimentos Específicos/Tópicos de Legislação (40 questões);
      • POLÍTICAS PÚBLICAS SETORIAIS E POR SEGMENTO POPULACIONAL;
      • SERVIÇO SOCIAL E PROCESSOS DE TRABALHO;
      • Constituição Federal;
      • Constituição Estadual;
      • Código Civil;
      • Código de Processo Civil;
      • Código Penal;
      • Lei n.º 7.210/84 (Lei de Execução Penal);
      • Lei n.º 9.099/95 (Juizados Especiais Criminais);
      • Lei n.º 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente);
      • Lei n.º 11.340/06 (Lei Maria da Penha);
      • Lei n.º 12.318/10 (Alienação parental);
      • Lei n.º 10.741/03 (Estatuto do Idoso);
      • Lei Complementar Estadual n.º 10.098/94;
      • Lei Estadual n.º 7.356/80;
      • Consolidação Normativa Judicial.
    • Microinformática (10 questões).

São funções dos cargos

  • Oficial de Justiça PJ-H (exige formação média):
    • Realizar, pessoalmente, as citações, prisões, penhoras, arrestos e demais diligências ordenadas pelos Juízes aos quais servir;
    • Lavrar certidões e autos das diligências que efetuar, bem como afixar e desafixar editais;
    • Cumprir as determinações dos Juízes;
    • Apregoar os bens que devam ser arrematados, assinando os respectivos autos.
  • Assistente Social Judiciário PJ-J (exige formação superior em Assistência Social):
    • Elaborar laudos sociais para subsidiar decisões judiciais;
    • Prestar orientação e/ou acompanhamento a crianças, adolescentes, idosos e famílias envolvidos em ações judiciais;
    • Articular recursos sociais que contribuam para solucionar ou minimizar as situações-problema da infância e da juventude, de idosos, de incapazes, de apenados ou de entidades familiares em litígio ou com um contexto de violência intrafamiliar, realizando os encaminhamentos necessários;
    • Prestar assessoria, por determinação judicial, a instituições que abriguem crianças e adolescentes ou idosos.

Para mais informações, acesse o edital de 2014 do concurso do TJ RS. 

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