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Concurso TJ RS: Período de inscrições finaliza dia 5, terça-feira

01/11/2019

Atenção concurseiros! As inscrições do concurso do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul finalizam na próxima terça-feira, dia 5 de novembro, às 16h. Com valor de R$ 86, para concorrer a uma das vagas do certame o candidato deve realizar sua inscrição no site da Banca Organizadora. O pagamento da taxa poderá ser efetuado até a data de 16 de dezembro de 2019.

O concurso

O certame terá o provimento de três vagas de início imediato, além da criação de cadastro reserva, para a carreira de Oficial de Justiça, classe O, divididas entre:

  • 1 vaga de ampla concorrência;
  • 1 vaga para candidatos com deficiência;
  • 1 vaga para candidatos negros.

Para concorrer a uma das vagas é necessário apresentar comprovação de Nível Médio completo ou equivalente, reconhecido pelo Ministério da Educação.

Prova objetiva

O processo seletivo para o cargo de Oficial de Justiça, classe O, será composto por questões com as seguintes matérias:

  • Língua Portuguesa (30 questões);
  • Conhecimentos Específicos/Tópicos de Legislação (40 questões);
    • Constituição Federal;
    • Constituição Estadual;
    • Código Civil Brasileiro;
    • Código de Processo Civil;
    • Código Penal;
    • Código de Processo Penal;
    • Lei 8.038/90;
    • Lei no 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente): arts. 2o, 98 a 109, 131 e 132, 141 a 144, 152, 190 e 198 a 199-E;
    • Lei no 8.069/90 (Lei do Inquilinato): arts. 58 e 63 a 65;
    • Lei 9.099/95: arts 18, 19 e 66 a 68;
    •  Lei no 13.146/15 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Estatuto da Pessoa com Deficiência – arts. 1o a 91;
    • – Lei no 13.320/09 – Consolida a Legislação relativa à Pessoa com Deficiência no Estado do Rio Grande do Sul;
    • Estatuto dos Servidores da Justiça (Lei no 5.256/66 e alterações);
    • Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Civis do Estado do Rio Grande do Sul (Lei Complementar no 10.098/94 e alterações);
    • Código de Organização Judiciária do Estado;
    • Consolidação Normativa Judicial;
    • Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.
  • Microinformática (10 questões).

A prova está marcada para a data provável de 16 de fevereiro de 2020, no período da manhã. Os locais para realização da prova objetiva serão divulgados no dia 03 de fevereiro de 2020, no site da Banca Organizadora. 

Atribuições do cargo

Com remuneração de R$ 5,6 mil, são atividades da carreira:

  • Cumprir mandados judiciais; preparar salas com livros e materiais necessários ao funcionamento das sessões de julgamento; 
  • Buscar, na Secretaria e nos Gabinetes, os processos de cada Relator, separando-os e ordenando-os, colhendo assinaturas, quando for o caso; 
  • Atender e dar informações aos advogados, partes e estagiários presentes na sessão, anotando os pedidos de preferência pela ordem de chegada dos interessados; 
  • Auxiliar na manutenção da ordem e efetuar prisões, quando determinado; auxiliar o Secretário de Câmara, quando solicitado; 
  • Cumprir as demais atribuições previstas em lei ou regulamento. 

Para mais informações, acesse o edital de 2019 do concurso do TJ RS.

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