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TJM MG: aprovado projeto de lei que unifica as carreiras

04/12/2020

Atenção, concurseiros! O Projeto de Lei 2.142/20, que tem como objetivo unificar as carreiras dos servidores da Justiça Militar de primeira e segunda instâncias do Estado de Minas Gerais, foi votado e aprovado em 1° turno da Comissão de Constituição e Justiça.

Agora, o texto precisa receber parecer a ser aprovado em 2° turno. 

Unificação não deve afetar edital

De acordo com o Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais, a unificação das carreiras do órgão não irá afetar os candidatos que irão realizar o novo concurso TJM MG. Vale lembrar que o certame está suspenso em razão da pandemia de coronavírus.

Segundo o Tribunal, conforme os artigos 20 a 22 do Projeto de Lei 2.142/20, o disposto no projeto não prejudica a expectativa de direito de candidatos aprovados em concurso público em vigor. 

De acordo com a publicação, a nomeação fica condicionada aos seguintes requisitos: conveniência administrativa; existência de vagas em cargos de especialidades e atribuições correlatas, definidas em ato normativo do Tribunal de Justiça; disponibilidade orçamentária e financeira; e prazo de validade do edital de regência do respectivo concurso.

A comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) emitiu, nesta terça-feira (3/11), parecer de 1º turno favorável ao PL.

Para conferir o Projeto, clique aqui.

Concurso TJM MG

Suspenso em razão da pandemia de coronavírus, o certame TJM MG terá o provimento de 24 vagas de início imediato, além da formação de cadastro reserva, para carreiras de níveis médio e superior. Os cargos de Classe D possuem remuneração de R$ 3.962, já os de Classe C têm salário de R$ 5.782. 

O cargo de Oficial Judiciário – Especialidade Oficial Judiciário, com o provimento de oito vagas,  terá lotação nas Secretarias de Juízo Militar (1ª Instância), as outras carreiras serão lotadas na Secretaria do TJMMG (2ª Instância).

Segundo o edital de abertura, que foi divulgado no início do ano, para todos os cargos, a prova do concurso do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais contará com Prova Objetiva e Redação. A primeira contará com 50 questões.

Segundo o Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais, ainda não há previsão para o retorno do início das inscrições do concurso. O certame do TJM MG foi suspenso em razão da pandemia de coronavírus.

Vale lembrar que assim que o concurso retornar, as inscrições serão reabertas, sendo assim, que não conseguiu realizar sua candidatura antes da suspensão do período poderá realizá-la.

O TJM MG recomendou que os candidatos que desejam realizar o concurso do órgão fiquem atentos à página da seleção para eventuais atualizações.

Leia mais sobre o concurso em nossa matéria.

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