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TRE’s: publicada Portaria que cria exceções em nomeações

12/07/2018

Nesta quarta-feira, 11, foi publicada no Diário Oficial a portaria n° 574, que altera a decisão do TSE de suspender nomeações e provimentos de cargos no âmbito da Justiça Eleitoral. O documento cria exceções e garante nomeações nos Tribunais Regionais Eleitorais de todo o país.

Com a alteração da regra, estão, portanto, autorizadas nomeações para provimento de vagas na Justiça eleitoral, desde que atendam aos seguintes critérios:

I – vacâncias, ou seja, o não preenchimento de vagas ocorridas a partir de 1º de abril de 2018;

II – readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração e recondução;

III – cumprimento de sentença judicial transitada em julgado.

Dessa forma, toda vez que um servidor do TRE pedir exoneração, for demitido ou ainda tomar posse em outro cargo, ficará sua vaga liberada e poderá ser ocupada por outra pessoa. A portaria passa a valer a partir desta quarta, 11.