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TRF 6: Criação do órgão é aprovada pela Câmara dos Deputados

27/08/2020

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Boas notícias, concurseiros! O projeto de lei que cria o novo Tribunal Regional Federal da 6° Região foi aprovado, nesta quarta-feira, pela Câmara dos Deputados. Agora, a proposta será encaminhada ao Senado Federal para votação.

Durante a sessão, partidos contrários à proposta alegaram que o novo TRF resultaria em aumento de despesas para 2021, além de criar precedentes para outras demandas. Porém, os defensores do projeto reafirmaram que o TRF6 utilizará estrutura já existente no estado de Minas Gerais e que não acarretaria no aumento de despesas.

A princípio, segundo as informações, servidores que vão atuar no novo TRF serão aproveitados do TRF 1 e também de aprovados no concurso desta seleção.

O TRF6 abrangerá apenas o estado de Minas Gerais e a expectativa é que o órgão conte com 18 juízes, cujos cargos serão criados por transformação de outros 20 cargos vagos de juiz substituto do TRF da 1ª Região, além de cerca de 200 cargos em comissão.

Criação do TRF6

A criação do novo Tribunal Regional Federal da 6° Região está em pauta desde 2011. Em setembro daquele ano, em sessão plenária, o Superior Tribunal de Justiça analisou a criação do órgão e aprovou o anteprojeto.

Segundo informações da época, o novo tribunal, com sede em Minas Gerais, seria formado por 18 desembargadores federais, 199 analistas judiciários e 168 técnicos judiciários. 

Em março de 2020, durante reunião realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, representantes dos três poderes demonstraram apoio à criação do novo órgão. O projeto agora precisa passar pela aprovação da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e, então, passar pela sanção do presidente.

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