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TRF 6: Parecer Preliminar é pela aprovação do PL que cria o órgão

08/07/2020

Atenção, concurseiros! A realização do primeiro concurso do Tribunal Regional Federal da 6° Região, em Minas Gerais, ainda depende da votação do Projeto de Lei 5919/2019, que cria o novo órgão. A expectativa é que a decisão sobre a criação do órgão ocorra ainda no mês de julho. Segundo as informações, a primeira seleção do TRF6 poderá ocorrer até 2021.

Caso efetivamente criado,  servirá como um desdobramento da seção judiciária de Minas Gerais do TRF 1, que, atualmente, engloba 13 estados e o Distrito Federal.

O parecer divulgado em 19 de maio, pelo relator do projeto, deputado Fábio Ramalho (MDB MG), é pela aprovação da propostas. Porém, o parlamentar apresentou uma emenda ao PL, que determina que “as medidas administrativas para a instalação e funcionamento do Tribunal Regional Federal da 6º Região somente serão adotadas após o encerramento da vigência do estado de calamidade pública de que trata o Decreto Legislativo n. 6, de 2020.”

A previsão inicial do presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, era de que o novo órgão fosse instalado ainda em 2020, tendo como intenção compartilhar secretarias entre as unidades de primeiro grau.

Sendo assim, é grande a possibilidade da realização do primeiro concurso do TRF6 já no próximo ano,  tanto para servidores quanto para a magistratura, incluindo carreiras com exigências de níveis médio e superior.

Como fica a estruturação do TRF 6° Região

De acordo com informações, serão cargos do novo órgão:

  • Analista Judiciário
    • 1° Grau = 622 servidores;
    • 2° Grau = 199 servidores.
  • Técnico Judiciário
    • 1° Grau = 903 servidores;
    • 2° Grau = 168 servidores.
  • Auxiliar Judiciário
    • 2° Grau = 10 servidores

Membros da Magistratura

  • Juiz de Tribunal Regional Federal
    • 2° Grau = 18 servidores.
  • Juiz Federal
    • 1° Grau = 101 servidores.
  • Juiz Federal Substituto
    • 1° Grau = 83 servidores.
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