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TRF 6: STJ aprova PL para criação de novo Tribunal

11/09/2019

Boas notícias concurseiros! O Plenário do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou, nesta quarta-feira, o anteprojeto de lei para criação de um novo Tribunal Regional Federal da 6° Região (TRF 6). A proposta foi aprovada por unanimidade.

O novo TRF 6° Região será resultado de desmembramento da Seção Judiciária de Minas Gerais do TRF1, o maior Tribunal Regional Federal do Brasil, que contempla 13 Estados e o Distrito Federal. 

O presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, afirmou que a criação do novo Tribunal não implicará em um imediato aumento de custos no orçamento da União. De acordo com Noronha, a medida indica uma retomada da reestruturação da Justiça Federal do país, que precisa ser modernizada. 

A partir desta aprovação, a criação do novo TRF 6 depende agora da aprovação do projeto de lei pelo Congresso Nacional. O texto deverá passar pelas duas casas legislativas e ser sancionados pelo Presidente da República. Segundo o presidente do STJ, o projeto possui grande chances de aprovação, uma vez que não implicará em aumento de despesas.

Como fica a estruturação do TRF 6° Região

Cargos e servidores

  • Analista Judiciário
    • 1° Grau = 622 servidores;
    • 2° Grau = 199 servidores.

  • Técnico Judiciário
    • 1° Grau = 903 servidores;
    • 2° Grau = 168 servidores.

  • Auxiliar Judiciário
    • 2° Grau = 10 servidores

Membros da Magistratura

  • Juiz de Tribunal Regional Federal
    • 2° Grau = 18 servidores.

  • Juiz Federal
    • 1° Grau = 101 servidores.

  • Juiz Federal Substituto
    • 1° Grau = 83 servidores.
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