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Agendar conversa gratuitaAtenção, concurseiros! A votação do Projeto de Criação do Tribunal Regional Federal da 6° Região voltará à pauta da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira, dia 20 de agosto. O projeto é de autoria do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio Noronha.
Em entrevista ao Jornal Estadão, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM RJ), opinou sobre o novo TRF6: “Sempre fui contra a criação de qualquer outro tribunal. Acho que o Judiciário deveria reorganizar seus tribunais para tirar a concentração de processos dos tribunais de Brasília. Mas, no início do ano, fizemos acordo com o deputado Fabinho para votar. De fato, parece uma incoerência. Estamos preocupados com gasto e vamos criar gasto permanente. Respeito quem pensa o contrário, mas haverá aumento de despesa”, afirmou Maia.
Vale lembrar que a ideia é que com a criação do TRF6 a carga processual do Tribunal Regional Federal da 1° Região diminua. De acordo com os últimos dados divulgados, dos 590 mil processos que aguardam sentença no TRF1, cerca de 190 mil têm origem em Minas Gerais. Por isso, a escolha da sede do novo Tribunal ser no estado.
Criação do TRF6
A criação do novo Tribunal Regional Federal da 6° Região está em pauta desde 2011. Em setembro daquele ano, em sessão plenária, o Superior Tribunal de Justiça analisou a criação do órgão e aprovou o anteprojeto.
Segundo informações da época, o novo tribunal, com sede em Minas Gerais, seria formado por 18 desembargadores federais, 199 analistas judiciários e 168 técnicos judiciários.
Em março de 2020, durante reunião realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, representantes dos três poderes demonstraram apoio à criação do novo órgão. O projeto agora precisa passar pela aprovação da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e, então, passar pela sanção do presidente.