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Tribunal de Justiça TO: TCE suspende contrato com Banca

24/09/2018

Atenção concurseiros! O Tribunal de Contas do Estado suspendeu o contrato com a Banca Organizadora do concurso público do Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins. A medida foi tomada após o Ministério Público do estado mover uma ação questionando o contrato realizado com o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).

De acordo com a ação realizada pelo TCE, há evidências de irregularidade no procedimento licitatório da contratação da Banca. Além disso, a contratação e realização do concurso do TJ TO não atendem a Lei de Responsabilidade Fiscal e não apresentam um estudo detalhado do impacto orçamentário-financeiro. Fator exigido pela LRF.

O Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins foi intimado a apresentar uma cópia dos documentos referentes à contratação da Banca Organizadora e prestar os devidos esclarecimentos.

O certame do TJ TO iria oferecer 30 vagas para os cargos de Analista Jurídico, Oficial de Justiça e Técnico Jurídico, com remuneração próximas aos R$ 13 mil.