Praticagem e o Prático - LS Ensino

Praticagem

PRATICAGEM E O PRÁTICO

---------- A Praticagem ----------

A HISTÓRIA DA PRATICAGEM E SUA EVOLUÇÃO.

Em 1808, com o desembarque da família real portuguesa no Brasil e a abertura dos portos às nações amigas, o príncipe Regente D. João VI outorga o Regimento para os Pilotos Práticos da Barra do Porto da Cidade do Rio de Janeiro, assinado pelo Visconde de Anadia, Secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos. Dessa forma, foram implementados os primeiros Serviços de Praticagem organizados no Brasil.

Chegando aos dias atuais, em 1997, com a Lei 9.537 (LESTA – Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário) fica definido em seu artigo 12 que: “O serviço de praticagem consiste no conjunto de atividades profissionais de assessoria ao Comandante, requeridas por força de peculiaridades locais que dificultem a livre e segura movimentação da embarcação”. A LESTA classifica, ainda, o Serviço de Praticagem como atividade essencial e impõe que esteja permanentemente disponível.

Em 1998 o Regulamento à LESTA (RLESTA), no capítulo referente ao Serviço de Praticagem, define a sua constituição por: Prático, lancha de prático e atalaia. Define ainda que o serviço deve ter seu preço livremente negociado entre as partes interessadas e que, na inexistência de acordo, a Autoridade Marítima fixará o preço, garantindo a disponibilidade da prestação do serviço.

Em 2000, a Norma da Autoridade Marítima para o Serviço de Praticagem (NORMAM 12) define que compete ao Diretor de Portos e Costas, como representante da Autoridade Marítima, regulamentar o Serviço de Praticagem, estabelecer as Zonas de Praticagem (ZP) nas quais a utilização do serviço é obrigatória ou facultativa e especificar as embarcações dispensadas do serviço.

No Brasil, foram estabelecidas 22 Zonas de Praticagem (ZP). A ZP é a área geográfica delimitada por força de peculiaridades locais que dificultem a livre e segura movimentação de embarcações, exigindo a constituição e funcionamento ininterrupto de Serviço de Praticagem para essa área.

De acordo com o CONAPRA, a Praticagem é a atividade que proporciona eficiência e garante a segurança das operações dos navios que trafegam em suas águas territoriais, seja ao longo da costa ou em águas interiores, tendo o Estado como seu único cliente e os navios como usuários deste serviço.

---------- O Prático ----------

QUEM É O PRÁTICO?
Na NORMAM 12 o Prático é definido como profissional aquaviário não tripulante que presta Serviços de Praticagem embarcado.

De acordo com o CONAPRA: “O Prático é o profissional aquaviário que executa tal atividade, representando o interesse público a bordo dos navios, com sólido conhecimento técnico-profissional da navegação em águas restritas. Para isso, possui aprimorada formação náutica além de vasta experiência das características da nossa região, tais como as variações de correntes, ventos, marés e profundidades. Com seu conhecimento, vai a bordo e assessora profissionalmente os Comandantes na condução de seus navios, preocupando-se, sobretudo, com a segurança da navegação, a salvaguarda da vida humana, o patrimônio público e privado ao longo das margens e a preservação do meio ambiente”.

As vagas de Prático são preenchidas exclusivamente por meio de Processo Seletivo. Os requisitos estão em Eu também posso ser Prático.
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